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LGPD Portus Instituto de Seguridade Social

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.

LGPD

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Criada em 2018 a Lei estabelece as regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários. Os principais objetivos desta lei são garantir os direitos de privacidade e liberdade da pessoa natural, visando garantir mais segurança e transparência no uso de destas informações sejam elas digitais e/ou físicas.

O PORTUS e a LGPD?

A forma como o PORTUS trata os dados pessoais e as adequações a esta nova lei podem ser consultadas na Política de Privacidade disponível no link abaixo:

Política de Cookies.

Política de Privacidade.

A referida política consolida os esforços do PORTUS em consonância com as melhores práticas de governança adotadas pelo instituto e os preceitos da Lei 13.709/18.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - DPO?

O PORTUS na condição de controlador e de acordo com a lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), designou o encarregado ou DPO (Data Protection Officer) responsável por receber as solicitações demandadas através do e-mail abaixo:

dpo@portusinstituto.com.br

O Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é o profissional indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).